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Divulgação de pesquisa fraudulenta em Coité do Nóia é alvo de investigação da Justiça Eleitoral

Segundo consta em provas anexadas ao processo a pesquisa foi enviada a contatos telefônicos de pessoas supostamente conhecidas do noticiado e também à população indiscriminada

24/10/2020 19h53 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Redação
Divulgação de pesquisa fraudulenta em Coité do Nóia é alvo de investigação da Justiça Eleitoral

A divulgação em massa de uma pesquisa falsa por meio da rede social WhatsApp, ocorrida no município de Coité do Nóia, está sendo alvo de um processo de investigação criminal pela Justiça Eleitoral.

Segundo consta em provas anexadas ao processo (de número 0600254-22.2020.6.02.0045), a pesquisa foi enviada a contatos telefônicos de pessoas supostamente conhecidas do noticiado e também à população indiscriminadamente, sem o rigor pertinente à esse tipo de comunicação.

A partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral, toda e qualquer divulgação de resultados inerentes à opinião popular deve seguir o rigor legal, passando por alguns critérios para poder ser divulgada. Ainda de acordo com os autos, a intenção do noticiado teria sido a de influenciar a mentalidade dos cidadãos do município, criando uma imagem que possa não condizer com a realidade, haja vista a evidência de manipulação de dados em razão da ausência de atendimento aos pressupostos legais.

Crime

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime ao não observar a necessidade de registro prévio das informações. O noticiado incorre em ilícito eleitoral, ao qual o art. 17 da RESOLUÇÃO TSE nº 23.600/2019 comina pena de multa, no importe de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) e também punível com detenção de seis meses a um ano, conforme art. 18 da mesma resolução.

A Representação Criminal foi apresentada pelo Movimento Democrático Brasileiro de Coité do Nóia-AL. A Justiça Eleitoral deu um prazo de 30 dias para as investigações, podendo ser prorrogado.

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