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Estado e Porto de Pedras firmam convênio para elaboração de Plano Diretor da cidade

Outros três municípios do Litoral Norte de Alagoas também serão contemplados: Barra de Santo Antônio, São Miguel dos Milagres e Passo do Camaragibe

06/01/2021 19h57 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Fonte: Agência Alagoas
Estado e Porto de Pedras firmam convênio para elaboração de Plano Diretor da cidade

O governador Renan Filho e o prefeito de Porto de Pedras, Henrique Vilela, assinaram, na tarde desta quarta-feira (06), convênio para elaboração do Plano Diretor do município, localizado no Litoral Norte de Alagoas. Outras três cidades da mesma região também serão contempladas: Barra de Santo Antônio, São Miguel dos Milagres e Passo do Camaragibe.

Para elaboração dos planos diretores serão investidos R$ 2 milhões em recursos próprios do Governo do Estado, através de quatro convênios firmados com os municípios. O Plano Diretor estabelece diretrizes para nortear o crescimento urbano das cidades nas mais diversas áreas.

Renan Filho afirmou que o Plano Diretor é um instrumento fundamental para definir a estratégia de desenvolvimento das cidades. “Trata-se de uma competência municipal, entretanto, como as cidades sempre têm muitas atribuições e algumas dificuldades financeiras para fazer frente às necessidades, o Estado, por meio de convênio, vai garantir os recursos necessários para que realizem os planos diretores, que serão debatidos com a comunidade e, depois, a partir de um amplo projeto, apreciados pela Câmara de Vereadores”, detalhou o governador.

O Plano Diretor firma normas para construção civil, saneamento básico, preservação do meio ambiente, promoção do desenvolvimento sustentável, elaboração de diagnóstico de impacto ambiental e de trânsito, democratização do acesso à terra e à habitação, dentre outras. O prefeito de Porto de Pedras destacou a importância da iniciativa.

“O nosso município vem crescendo bastante e o Plano Diretor vai nos dar um ordenamento, um direcionamento para as construções, enfim, para o crescimento do município de forma ordenada, então será de grande importância para toda a região”, afirmou Henrique Vilela, acompanhado pela secretária municipal de Turismo, Zélia Cavalcanti.

O estabelecimento de um Plano Diretor também fomenta o turismo sustentável, uma vez que estabelece medidas para o crescimento ordenado desses municípios localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, afirmou que o turismo de Alagoas ganha agora mais um reforço para o seu desenvolvimento sustentável. “Vamos qualificar o destino para receber um turista mais exigente, que conhece outros locais do país e do mundo, e tem um grau comparativo maior na hora de escolher um lugar para viajar. Este convênio prevê a criação de um plano diretor para garantir a ordenação das nossas cidades e evitar a especulação imobiliária, preservando um dos grandes diferenciais dos municípios que compõem a nossa Rota Ecológica e a região Norte. Por isso, vamos começar com Porto de Pedras e expandir o projeto também para São Miguel dos Milagres, Barra de Santo Antônio e Passo de Camaragibe, inicialmente”, ressaltou Rafael Brito.

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