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Política MANTIDA

Após audiência de custódia, juiz auxiliar do STF decide manter prisão de Daniel Silveira

Prisão foi decretada por Alexandre de Moraes na terça e referendada pelo STF na quarta. Silveira foi preso após ter defendido AI-5 e destituição de ministros do tribunal, o que é inconstitucional.

18/02/2021 17h22
Por: Redação Fonte: G1
Após audiência de custódia, juiz auxiliar do STF decide manter prisão de Daniel Silveira

O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada após audiência de custódia.

Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.

Conforme o termo da audiência de custódia:

O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar, "melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia";

Não há prazo para a prisão;

Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.

 

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